Município de Bandeirante se compromete com MPSC a aprimorar Sistema de Controle Interno
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Acordo objetiva dar eficiência à prevenção, à apuração e à punição de desvios istrativos e segue sugestões do Programa Unindo Forças. O Município de Bandeirante, no extremo oeste catarinense, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a estruturar o Sistema de Controle Interno para aprimorar a política de prevenção, apuração e punição de […]
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Beneficiários de pensão alimentícia: valores a receber
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Por Lucas Catharino de Assis, advogado ([email protected]) Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão declarando a inconstitucionalidade da cobrança de imposto de renda sobre rendimentos recebidos a título de pensão alimentícia pelos alimentandos (beneficiários da pensão). O STF analisou a questão por ocasião do julgamento da ADI 5.422, proposta pelo Instituto Brasileiro de […]
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Governo suspende aulas das redes pública, estadual e particular em SC
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A decisão integra o conjunto de ações preventivas para a contenção do Coronavírus Por Jornal de Pomerode / Geral Após decisão colegiada do Governo do Estado de Santa Catarina, no fim da tarde desta segunda-feira, 16, a Secretaria de Estado da Educação a a adotar os procedimentos necessários para a suspensão das aulas nas redes […]
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